Sobre Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir de vez?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência usando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussão nos tribunais.

Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

ConJur — Este de que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo do empresas.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o de que Debater depois que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na véspera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Pode vir a evitar o que todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo Check This Out menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bastante importante: como é possível qual os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a Check This Out convalidaçãeste?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duração dos processos Destes contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

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